Moro defende oportunidades de trabalho a presos e ex-presidiários

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta 2ª feira (6.mai.2019) que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários contribuam com o processo de ressocialização.

“Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 Estados.

Lançado no fim de 2017 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o selo é uma estratégia federal de estímulo à empresas públicas e privadas para que contratem pessoas privadas de liberdade. A condição para contratação é que a pessoa esteja cumprindo pena alternativa ou que já tenha deixado o sistema prisional.

As contratações são feitas por meio de convênios assinados junto aos governos Estaduais. A certificação da habilitação é a feita justamente através do Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com 1% a 3% de presos na mão de obra contratada.

O diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, também esteve presente no evento e disse que a Lei de Execução Penal prevê que os presos, ao trabalharem, devem receber ao menos que 75% de 1 salário-mínimo (R$ 998), dispondo de algumas garantias trabalhistas. Deste valor, o percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais.

“Temos que romper 1 certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. Mas hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, disse Bordignon.

Bordignon disse ainda que os presos podem reduzir sua pena. A cada 3 dias de trabalho, 1 é abatido da sentença vigente.

“A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, afirmou o diretor do Depen.

Poder360

 

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