Jair Bolsonaro muda regras do programa de privatizações e concessões

Governo criou duas secretarias para cuidar do licenciamento ambiental, desapropriações e obras ligadas à iniciativa.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória (MP) nº 882, que muda as regras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nesta sexta-feira (3).

Ela também altera as regras do PPI, criado em 2016 com o objetivo de promover as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada. O documento apresenta novas atribuições do programa e muda a composição do conselho.

Agora, o Programa de Parcerias de Investimentos atuará junto com o Fundo de Estruturação de Projetos da Caixa Econômica, responsável por dar apoio à estruturação dos projetos.

A medida provisória inclui também o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) no Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), responsável pelos contratos das parcerias.

“O BNDES poderá ser contratado diretamente por órgãos e entidades da administração pública para prestar serviços técnicos profissionais e especializados que visem à estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização”, determina o texto, segundo o Metrópoles.

Renova Mídia

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