Deputado Tenente Coronel Zucco protocola projeto que garante defesa gratuita para servidores da Segurança Pública

O deputado estadual Tenente Coronel Zucco protocolou hoje (1º/2) projeto de lei complementar que prevê a atuação da Defensoria Pública na defesa dos servidores da segurança pública. Atualmente estes agentes pagam do próprio bolso os custos com advogados em caso de serem alvo de inquérito ou processo judicial.

Zucco afirma que é injusto que os servidores da segurança não disponham de assistência gratuita, ao contrário do que ocorre com criminosos. “Muitos funcionários precisam inclusive se desfazer de bens para custear a defesa por atos praticados no exercício de suas funções”.

O parlamentar acrescenta que o projeto prevê o exercício de defesa dos servidores da Brigada Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Defesa Civil que respondam a inquérito policial ou processo judicial em decorrência do exercício de suas funções ou em razão delas, mesmo em folga, férias ou gozando de licenças.

Hoje pela manhã o Tenente Coronel Zucco visitou o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, que se mostrou simpático à iniciativa parlamentar. Durante a audiência, o deputado falou de detalhes do projeto, enfatizando tratar-se de garantia para os servidores da segurança pública.

FELIPE VIEIRA

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