Como os Estados Unidos inspiram o pacote contra o crime de Sergio Moro.

Pelo menos dois pontos do projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, nesta semana, têm inspiração direta no direito norte-americano. Entre as alterações previstas em 14 leis em vigor, o ex-juiz da Lava Jato propôs a implementação de um sistema de soluções negociadas para processos judiciais, uma inspiração no plea bargain norte-americano. Outro ponto é a introdução do “informante do bem”, conhecido nos Estados Unidos como whistleblower.

Moro já vinha falando nas duas medidas desde que anunciou que iria apresentar ao Congresso um conjunto de medidas para combater a corrupção e o crime organizado. A influência norte-americana na construção do pensamento de Moro, inclusive, não é uma novidade.

“Basicamente [o plea bargain é] um acordo entre o Ministério Público e o acusado, o suspeito. Nos Estados Unidos, a justiça criminal, se você for para um julgamento, acaba sendo um processo muito caro. Então eles fizeram um jeito de diminuir o trâmite processual fazendo um acordo entre o Ministério Público e o acusado, onde o acusado acaba se declarando culpado sem precisar por todo o processo”, diz Marques, dizendo que acordo traz benefícios ao acusado, como redução da pena.”

“Eu acredito que o instituto [o plea bargain], nos moldes que é aplicado nos Estados Unidos, ele não teria aplicabilidade aqui no Brasil. Até mesmo porque acabaria por dar um poder muito amplo ao Ministério Público”, alerta o especialista.

Ele lembra que nos EUA, a aplicação do plea bargain é diretamente feita pelo Ministério Público. Para ele, no Brasil é possível que isso deva funcionar de outra maneira, caso aplicado.

“A principal diferença é que nos Estados Unidos, o Ministério Público, os procuradores gerais, são eleitos pelo povo. Então o povo acaba tendo um controle na política criminal do Ministério Público. Aqui, como são todos concursados, esse controle fica muito menor por parte da população e acabaria dando poderes imensos ao Ministério Público, ainda maiores do que já é hoje”, pondera Murilo Marques.

O especialista, no entanto, acredita que uma mudança semelhante ao plea bargain, seria uma forma de agilizar os processos no Brasil.

“Eu acredito que precisamos ter uma mudança significativa na nossa justiça criminal. Hoje, os processos duram anos. Às vezes acabam com prescrição, às vezes acabam com condenação após 10, 15 anos, que já não teria mais um efeito prático naquele crime que foi cometido há anos atrás. Eu acredito que um sistema parecido com o plea bargain seria necessário. Um acordo, no caso, mais simples, mais ou menos como é já no nosso juizado especial criminal hoje em dia”, expõe Marques.

O especialista ressalta, no entanto, que defende restrições ao plea bargain para evitar distorções que beneficiem os mais ricos.

Ele explica que o instituto tem recebido críticas dentro dos EUA por possíveis restrições aos direitos do acusado. Ele aponta que nos EUA, a crítica tecida ao plea bargain afirma que ele encareceu o processo criminal, e que acusados, mesmo sem ser culpados, acabam aceitando o acordo para evitar os custos e a demora do processo.

“Por isso até que eu defendo algumas restrições no instituto, não do jeito que é nos Estados Unidos, porque isso acabaria beneficiando aqueles que têm maior contato com o promotor, com o procurador de justiça”, opina o especialista.

GAZETA DO POVO

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