Bolsonaro sanciona política de prevenção da automutilação e suicídio
O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
O normativo prevê a notificação compulsória e sigilosa para os casos de tentativa de suicídio e automutilação. Unidades de saúde, de segurança, escolas e conselhos tutelares devem registrar os casos.
A regra cria um sistema nacional que envolve estados e municípios para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento ao público.
Para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da titular Damares Alves, a legislação permite o direcionamento de políticas públicas às áreas de maior incidência, além de colaborar para o entendimento do que motiva a autolesão.
“Com a sanção do presidente Bolsonaro teremos acesso aos números reais e, a partir disso, conseguiremos direcionar o atendimento às áreas de maior incidência. Nossas crianças e adolescente estão em sofrimento. Temos pressa”, afirma a ministra Damares.
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